segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Vitória! Câmara aprova PEC da Juventude

UNE afirma que intensificará a luta para que a proposta seja aprovada no Senado para assegurar à juventude seus direitos específicos, de proteção do Estado e políticas públicas de inclusão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 382 votos favoráveis e uma abstenção, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 138/03), conhecida como a PEC da Juventude. A proposta amplia os direitos da juventude ao assegurar ao jovem, brasileiros de 15 a 29 anos, na Constituição Federal, prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada ainda pelo Senado.

"A aprovação acontece em um momento emblemático, no ano que se celebram 20 anos da Constituição. Trata-se do reconhecimento da luta desta geração por seus direitos, além disso, abre caminho para a aprovação do Plano Nacional de Juventude", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), Danilo Moreira.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora na comissão especial. "Temos a maior geração jovem de todos os tempos a exigir políticas específicas, inclusivas e diferenciadas. O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul", afirmou.

A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

"Pensamos que dar status jurídico para a juventude é uma necessidade. Grandes avanços foram obtidos para a Criança e o Adolescente e para o Idoso ou se discutir estatutos próprios para esses segmentos. Agora lutaremos incansavelmente para que a PEC seja aprovada no Senado para assegurar à juventude seus direitos específicos, de proteção do Estado, de políticas públicas de inclusão", convoca a diretora de relações institucionais da UNE, Márvia Scárdua.

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos, e um plano nacional da juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.


Da Redação
Com Jornal do Brasil

UBES divulga lista de entidades pré-credenciadas para o 11º Coneg

Número de inscrições para o encontro bateu recorde; entidades precisam agora enviar os documentos necessários para confirmar sua participação no encontro

A UBES divulgou a lista com as entidades pré-credenciadas para o seu 11º Conselho Nacional de entidades Gerais (Coneg), que acontece entre os dias 8 e 12 de dezembro em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo (SP). Foram 973 instituições pré-credenciadas, de todos os estados brasileiros.

O secretário geral da UBES, Pedro Moura, disse que este número é muito significativo para a entidade: "É o maior número de entidades já inscritas na história para um Coneg e isso é muito importante para a UBES. Superamos a marca de 931 instituições pré-credenciadas da última edição", ressaltou.

O presidente da UBES Ismael Cardoso lembra, no entanto, que esse procedimento não garante a participação da entidade no Coneg. "É necessário seguir os outros passos, conforme o regimento", alerta.

As entidades devem encaminhar à sede da UBES (Rua Vergueiro, 2485, na Vila Mariana, São Paulo/SP – Cep: 04101.200) até dia 30 de novembro, as cópias dos seguintes documentos: ata de Fundação, estatuto, ata de Eleição e Posse da atual diretoria, ata de indicação do delegado, material que comprove a existência da entidade (matéria em jornal, cartaz, panfleto etc.)

Veja a lista das entidades pré-credenciadas para o 11º Coneg da UBES

Coneg
O 11º Coneg da UBES reunirá entidades municipais e estaduais do movimento secundarista de todas as regiões do país. "Esse deve ser o maior Coneg da UBES", prevê o diretor de políticas institucionais da entidade, Thiago Mayworn. A afirmação se baseia na novidade desta edição do fórum. Este ano, o Coneg será estatuinte, ou seja, durante o encontro serão votadas propostas para alterar o estatuto da UBES. Leia aqui o regimento do Coneg.

"Por isso é fundamental a participação maciça dos estudantes secundaristas", convoca Thiago. "Este será um importante momento para adequarmos o estatuto da entidade a realidades dos estudantes brasileiros para que assim a UBES tenha ainda mais força na lutas por nossos direitos".


Da Redação

sábado, 1 de novembro de 2008

Carteira do estudante: UNE e UBES na luta para garantir esse direito!

A Carteira do Estudante com direito à meia-entrada foi uma conquista histórica do movimento estudantil na década de 1940. A lei foi instituída como uma política que garanta a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais. Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. Entre outras coisas, estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

Nós da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) reconhecemos a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas não podemos permitir que esse direito conquistado seja, agora, limitado. Nós participamos do debate no Senado e contribuímos na formulação do PL com as seguintes propostas:

1) unificação da identidade estudantil, emitida por um mecanismo que impeça a falsificação, como a Casa da Moeda.

2) criação de um conselho amplo formado por sociedade civil, governo, Movimento Estudantil e parlamento para regulamentar a emissão desta identificação e garantir a vigência do direito à meia-entrada.

Defendemos a regulamentação na emissão do documento, sete anos após a Medida Provisória 2.208/01 editada pelo então ministro da educação Paulo Renato, que concede o direito a emissão de carteirinha a qualquer instituição de ensino, vê-se a desmoralização na emissão, trazendo sérios danos aos estudantes que vêem seu direito restrito na prática. A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja única forma de financiamento eram as carteiras. Até então, apenas a UNE e a UBES emitiam as carteiras e se opunham ao projeto de mercantilização e sucateamento da educação proposto por Paulo Renato e FHC.

A MP do ministro Paulo Renato estabeleceu uma indústria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento. Hoje, até empresas privadas que não possuem nenhuma ligação com os estudantes comercializam a tal carteira, induzindo uma enorme margem de fraude no processo de emissão do documento e gerando um universo de falsos estudantes que impeliram os estabelecimentos de entretenimento a elevar substancialmente o valor das entradas. Sob a argumentação de "universalizar" a meia-entrada, o ministro na prática deu um duro golpe também neste direito dos estudantes.

Vale ressaltar que a Carteira do Estudante é uma política específica criada para ampliar a formação dos jovens. Mas acabou perdendo o verdadeiro sentido com as inúmeras falsificações.

A iniciativa de tentar coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil e de criar um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil, propostas do projeto estão de acordo com o que a UNE e a UBES reivindicam desde 2001. Contudo, há este terceiro ponto, que prevê a limitação dos dias de meia-entrada.

Não concordamos e, seria impossível para nós concordarmos, com a não aceitação da meia-entrada em todos os dias da semana, tendo em vista que para nós, esse é um direito conquistado pelos estudantes brasileiros e complemento de nossa formação.

Reafirmamos, mais uma vez, que defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente, mediante apresentação de documentos que comprovem sua atuação legal e legítima. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01! Pela regulamentação da emissão de carteiras sem restrição do direito!

31 de outubro de 2008

União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas


Da Redação